Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

Sindicato pede que licitação de serviços bancários em São Paulo seja anulada

Reconhecimento concomitante de duas uniões estáveis não é possível

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Senadores aprovam MP do Microcrédito

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

O coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.

Decreto nº 5.313 de 16 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o art. 3º-A da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário.